Caso Isabella x Caso Jabor: a dor da falta de racionalidade

No dia 23 de abril a Prof. Msc Vânia Braz, que leciona Teoria da Comunicação para a turma do 1º ano de jornalismo da Universidade do Vale do Paraíba, pediu que lessemos a seguinte matéria: “Caso Isabella: a dor da falta de sentido”, que foi escrita pelo jornalista Arnaldo Jabor e publicada no dia 22 no Jornal “O Globo” e no “Valeparaibano”.

O artigo dele realmente é bom, mas apresenta alguns pontos falhos que eu gostaria de salientar nesse espaço que a WordPress me concede.

Primeiramente devemos entender que existem normas reguladoras em todo grupo social, e não é o Brasil que deverá ser uma excessão. Portanto, se quisermos viver em sociedade, devemos aceitar as leis porque, ao nascermos, “assinamos” um Contrato Social para fazermos parte daquela sociedade e para seguirmos as suas normas.

É certo que não vou me estender explicando a obra prima do suíço Jean-Jacques Rousseau, mas uso-a como base para a explicação dos princípios jurídicos.
Existe um princípio jurídico aplicado ao direito penal chamado “princípio da inocência” que explica que enquanto não for demonstrada a culpa do réu, ou seja, enquanto o processo não estiver concluído, a inocência é a regra.

No caso Isabella não temos processo ainda! Muito menos réus! Acaba-se de finalizar um mero inquérito policial e vemos a sociedade e alguns jornalistas julgando o caso. Como pode Arnaldo Jabor chamar o casal de “casal de pedra” e de “monstros”! Não são! Pelo menos, ainda não!

Entendam que não estou aqui para defender ninguém senão o princípio da inocência. Enquanto assisto um amadurecimento da Rede Globo em não querer julgar o caso, vejo outros veículos já colocando os acusados na prisão e, outros ainda, querendo acusar a Rede Globo. Acusar do que? Acusar a emissora de ter cedido espaço em sua programação para uma entrevista do casal? O que há de errado nisso?

Um outro equívoco é quando Jabor menciona que: “As leis de execução penal têm de ser aceleradas…” Nesse caso exclusivo, não é o Código Penal que deve ser revisto conforme ele pede, mas o Código de Processo Penal. O andamento do processo é regido pelo CPP e não pelo CP.

“A polícia deu um show de bola pericial no caso Isabella”. Eu queria saber onde. O uso de produtos químicos para verificação do sangue e outros “recursos tecnológicos” não podem ser usados como justificativa para o bom andamento do inquérito policial. O inquérito foi ruim, mal feito, e gerou várias brechas para a defesa.

Primeiramente sabe-se que antes da chegada da polícia, várias pessoas já haviam adentrado e saído do local do crime. As pegadas encontradas na cama podem ser de qualquer um, até mesmo de um suposto curioso que subiu na cama para ver a altura da queda. Portanto não há provas, apenas indícios.

Depois, o casal foi “acusado” pela polícia que pedia a confissão do crime antes mesmo da conclusão da análise pericial. A polícia disse que havia sangue no carro, depois desmentiu e logo reafirmou a presença do sangue. Qual foi a justificativa? Foi a de confundir a defesa! Um absurdo ao meu ver.

Certamente que existem vários outros detalhes que poderiam ser descritos aqui, mas que deixarei para uma próxima oportunidade como, por exemplo, o caso da delegada que quis seus 15 minutos de fama e falou abertamente com a mídia. Depois ela se contradisse dizendo que o caso era sigiloso. E do promotor que falou demais e o juiz teve que pedir uma maior discrição a ele! E assim consecutivamente…

Finalmente Jabor escreve: “Os pensadores da Justiça continuam a tratar os crimes como “desvios da norma”, praticado por cidadãos iguais. Tem de acabar o tempo dos casuísmos, das leniências, das chicanas. Vivemos trancados num racionalismo impotente diante desse bucho indomável da miséria, do “alien” que se forma como um monstro boçal nas ruas e periferias.”

E aí eu pergunto: Se os crimes não são desvios da norma, então o que seriam? Se as pessoas não forem consideradas iguais perante a lei (lógico que uns são mais iguais que os outros, mas isso é outra questão), elas deverão ser diferenciadas? E se sim, como faremos essa diferenciação? Por raça, credo ou classe social? Se o direito se curvar aos fatos, esqueçamos dele, matemos as nossas esperanças, simplesmente porque os fatos já são terríveis por si só.

Podemos até estar trancados num “racionalismo impotente”, mas seria mais interessante que sugerissem uma nova forma de se fazer a justiça ao invés de criticá-la: quem sabe ao invés do racionalismo, fossemos mais emotivos! A população no ardor do protesto poderia invadir a casa do casal e matá-lo. Que bela justiça teríamos!

Agora, se existe um “alien”, um monstro boçal nas ruas e periferias, isso não é uma questão jurídica e sim, política. Continuemos votando!!!

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3 comentários

Filed under Brasil

3 responses to “Caso Isabella x Caso Jabor: a dor da falta de racionalidade

  1. *

    CARALHO…

    VOCÊ É BOM NISSO!!!!!!!

  2. Douglas Ferreira

    Concordo com o Arnaldo Jabour e desde o início quando começou a se elucidar o fato que eu conclui (aliás, o Brasil inteiro) que foram o pai e a madastra. Isto está mais do que óbvio. E a lei fica protelando e quem está realmente cumprindo (cumpriu) a pena é a pobre da menina que foi sentenciada a morte, após ter sido brutalmente torturada, assim como muitos já o foram por seus assassinos e na certeza de que ficariam impunes ou valeria a pena a ser cumprido um tempinho de prisão. Concordo com ele que a lei penal como um todo (cp e cpp) é muito lenta e retrógrada e que não atende aos anseios da sociedade, gerando cada dia mais a sensação de impunidade e por conseguinte, estimulando as cabeças doentes a cometerem mais e mais crimes. É isso. Douglas

  3. Maurício Baccarin

    Douglas, não podemos agir movidos pela emoção! O Brasil inteiro não pode concluir nada porque o inquérito policial acaba de ser concluído. Devemos ainda aguardar a decisão do tribunal do júri (se o caso for realmente um homicídio doloso) ou a do juiz. Vamos por partes!
    A lei não está protelando nada, o caso continua em andamento. Com a finalização do inquérito, se o promotor estiver convencido de que tem provas suficientes para a acusação, dará início ao processo judicial. É simples assim!
    Concordo, entretanto, com a necessidade de uma revisão nas leis penais e processuais penais.

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