O Brasil não é um Estado Laico

Ontem tive o prazer de assistir uma bela entrevista do jornalista Heródoto Barbeiro realizada pelo Professor Pasquale Cipro Neto em seu programa “Nossa Língua”.

Os dois conversaram sobre o tempo em que Heródoto dava aulas, sobre sua formação em História e em Jornalismo. A entrevista até serviu de incentivo para os alunos de jornalismo de mais idade, já que ele se tornou jornalista aos 40 anos.

Em certo momento da entrevista, para fins didáticos, eles explicam a expressão “estado laico” que é aquele totalmente desprovido de influência religiosa. A fim de ilustrar a sua explicação, eles citam o Brasil e a sua Constituição Federal; e esse é o ponto que quero chegar:

A Constituição de 1988 estabelece no artigo 19, incisos I e III:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

(…)

III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Entende-se a expressão “igrejas” como instituições religiosas até porque devemos interpretar a lei não somente pela letra, mas pelo seu espírito. Assim sendo, é evidente que o valor que o Constituinte Originário pretendeu preservar foi o da laicidade estatal como um todo, afinal não há o menor sentido em se proibir o estabelecimento de “igrejas” mas se permitir o estabelecimento de “mesquitas” (judaicas), “salões” (testemunhas de Jeová), “templos” (budistas) ou outros similares.

Talvez o uso da palavra “igrejas” ocorreu devido à forte influência cristã, mais precisamente católica, que existe em nosso país. Mas isso é um detalhe, coisas do passado!

Será mesmo? Vamos às seguintes indagações:

Como pode um Estado Laico possuir crucifixos nas paredes das instituições públicas?

Como pode um Estado Laico possuir feriados religiosos? E se os possui, por que não há feriados protestantes, espíritas, islâmicos, budistas dentre outros?

Como podem os 3 poderes criticarem o darwinismo, o uso da camisinha e o uso das células tronco? (Apesar de que graças à recente aprovação deste último, o país demonstra que está caminhando rumo à laicidade.)

Infelizmente, na prática, ainda não somos um Estado Laico. Nossa Constituição é recente, nossa República é nova e é por isso que o nosso país precisa de um maior amadurecimento.

No meu entender, ainda estamos longe de viver na prática o que está escrito na Lei Suprema.

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