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Sindicato alternativo cria curso de jornalismo para não diplomados atuarem na área

Izabela Vasconcelos (Comunique-se)

O Sindicato Nacional de Jornalistas (Sinaj), que filia comunicadores sem formação específica na área, oferece um curso livre de habilitação em jornalismo para os que ingressarem na entidade. De acordo com o presidente da entidade, Fernando Leão, o curso online tem uma carga de 280 horas.

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Entidade divulga curso para os que querem ter uma nova profissão

Apesar de o sindicato não ser reconhecido pelo Ministério do Trabalho, o presidente diz que o curso abre a possibilidade para uma nova profissão. “Muitos vão procurar MTB sem saber o que é jornalismo e aqui a gente ensina para os que se filiarem”, explica.

Leão argumenta que não há nada de ilegal na iniciativa. “Não estamos fazendo nada de errado. O Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu isso em 2009”.

A entidade existe há dois anos, desde que o STF extinguiu a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão. Os filiados pagam uma taxa de sindicalização de R$ 180 pela opção semestral ou R$ 300 de taxa anual.

O site da entidade anuncia que os internautas podem ser jornalista sem muita burocracia ou aprendizado técnico sobre a profissão. “Não perca esta oportunidade. Tenha uma nova profissão”, informa.

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Comissão restabelece exigência do diploma de jornalista

Alan Batista

Uma proposta aprovada hoje por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados retoma a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. O texto ainda precisa da aprovação do plenário da Casa, para depois ser enviado ao Senado.

Ao contrário do que julgou o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, a proposta votada pelos deputados diz que a exigência de diploma não viola os princípios da liberdade de pensamento e de informação jornalística. A aprovação do texto é uma reação ao julgamento do STF, que desregulamentou a profissão.

Em 2009, os ministros do STF julgaram, por 9 votos a 1, ser inconstitucional a exigência do diploma e registro profissional no Ministério do Trabalho para o exercício da profissão de jornalista. A exigência do diploma estava expressa em um decreto-lei que entrou em vigor durante a ditadura militar (972, de 1969). O texto votado pela Câmara coloca na Constituição a necessidade do diploma para o exercício da profissão.

“A exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional, em atendimento ao disposto no inciso XIII do art. 5º, não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística de que trata este artigo”, determina a proposta de emenda à Constituição.
O inciso XIII do art. 5º a que faz referência a proposta diz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

O relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou, após o julgamento do ano passado, que qualquer tentativa de retomar a obrigatoriedade do diploma de jornalista seria inconstitucional. O atual presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse naquele julgamento que o exercício da profissão de jornalista dispensa o diploma, pois não haveria “nenhum conjunto de verdades científicas cujo conhecimento seja indispensável para o exercício da profissão”.

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Universidade rejeita assessor de comunicação sem diploma

Izabela Vasconcelos, de São Paulo

O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) não admitiu um servidor sem graduação em Jornalismo para exercer o cargo de assessor de comunicação. Carlos Alberto Meyer, formado em letras, já trabalhava na assessoria de imprensa da instituição.

Mesmo com a exigência do diploma específico no edital da seleção interna, o servidor resolveu se candidatar à vaga, por possuir registro profissional como jornalista e sindicalização, além de ter atuado em veículos de comunicação por 34 anos. Meyer foi aprovado no teste, mas não pôde ocupar o cargo. Inconformado com a decisão, o servidor recorreu ao Conselho de Administração, que admitiu a contratação.

Após saber que Meyer tomaria posse do cargo de assessor de comunicação, professores do curso de Jornalismo da UEPG interpuseram recurso ao Conselho Universitário para que admitisse apenas profissional com graduação na área.

Intervenção sindical
No mesmo período, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijorpr), Márcio Rodrigues, tratou do assunto com o reitor da UEPG, João Carlos Gomes. O presidente da entidade ressaltou a necessidade da contratação de um profissional graduado em Jornalismo.

“Seria um contrassenso a faculdade ter um curso de Jornalismo e deixar que uma pessoa sem formação na área fosse contratada. Seria um contrassenso nós, como sindicato, aceitarmos isso”, afirmou Rodrigues. O presidente da entidade ressaltou que Meyer é filiado, mas que o registro aconteceu em gestões anteriores à sua.

Servidor protesta
Meyer está inconformado com a decisão e se diz lesado. “Estou me se sentindo injuriado e discriminado. Tive perda moral e financeira. Eu sou sindicalizado, exerço a profissão há mais de 34 anos. Isso é assédio moral”, criticou.

O servidor disse que se a vaga fosse para um concurso público, até admitiria intervenção do sindicato, mas em uma seleção interna, critica a interferência.

“Se tratava apenas de um reenquadramento da função. Eu não entendo um sindicato que vai contra seu filiado. Me trataram como um clandestino. Eu preferia que eles não tivessem se manifestado, ou me amparassem”.

Meyer informou que ainda não sabe se entrará com uma ação judicial para que possa ser enquadrado na função.

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Câmara assegura a constitucionalidade do diploma

Fonte: Fenaj

Em votação simbólica ocorrida na manhã desta quarta-feira (11/11) a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09

A FENAJ prossegue com a vigília nacional em defesa da profissão de jornalista e pela aprovação da matéria, agora na CCJC do Senado.

A votação na CCJC da Câmara ocorreu através do voto das lideranças das bancadas com presença na Comissão. O único voto contrário foi da bancada do PSDB. “Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão”, comemorou, eufórico, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Na tarde desta quarta-feira os sindicalistas reúnem-se com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A ideia é agilizar a formação da Comissão Especial, compromisso já assumido pelo presidente da casa, Michel Temmer, para agilizar a tramitação da PEC.

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Regulamentar o Brasil

A decisão de desregulamentar a profissão de jornalista maculou a opinião de mais de 70% da população brasileira que sempre foi a de que para se bem utilizar do “quarto poder” é necessário que todo jornalista tenha ética, técnica e estudo.

Segundo o ministro do STF, Gilmar Mendes, jornalistas lidam com palavras e ideias, não arriscando a vida de ninguém e, portanto, a atividade é como a do cozinheiro. Eis que surge a dúvida: “Se os jornalistas não precisam de diploma, por que precisariam os advogados, por exemplo, se estes meramente lidam com palavras e ideias na ciência do “dever ser” e são verdadeiros atores frente ao tribunal do júri?” Afinal, se todo mundo escreve e todo mundo cozinha, todo mundo se defende também!

Aliás, todo mundo faz conta, todo mundo desenha e todo mundo cuida da própria saúde, às vezes tomando remédio… aliás, cá entre nós, indicado por algum farmacêutico, não é mesmo? E não é por isso que devemos nos aliar ao absurdo de desregulamentar a medicina, pelo contrário, tudo deveria ser devidamente regulamentado. Inclusive, até a forma como os ministros do STF são escolhidos deveria ser regulamentada. Afinal, como é possível mensurar o “notável saber jurídico” sem um concurso ou uma prova específica a ser aplicada a uma pessoa que nem bacharel em direito precisa ser?

Só espero poder contribuir com o aperfeiçoamento de nossa sociedade e com a regulamentação da nossa política. Mais do que preocupado com a situação dos jornalistas, minha preocupação é com a credibilidade do que é falado à nossa gente, seja através de cozinheiros, engenheiros ou políticos.

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Hélio Costa defende que Congresso aprove lei que exija curso superior para jornalistas

CIRILO JUNIOR da Folha Online, no Rio

O ministro Hélio Costa (Comunicações) lamentou nesta quinta-feira a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acabar com a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Costa disse ter ficado “muito triste” com o julgamento, e sugeriu que o Congresso crie um projeto de lei que contemple a exigência de curso superior para o exercício do jornalismo. “Fiquei muito triste com isso, porque sou um defensor do diploma de jornalista. Sou jornalista não-diplomado, porém, com vários cursos de jornalismo. Comecei minha carreira aos 16 anos. Sinto que é muito importante ter uma formação acadêmica para desempenhar uma profissão tão importante”, afirmou, depois de participar de cerimônia referente ao programa Luz para Todos, na sede de Furnas, no Rio.

Segundo Costa, bastaria a iniciativa de um parlamentar para que a questão comece a ser debatida no Congresso. Ele acentuou que a Casa precisa entrar no debate sobre o tema, que tem muitas dúvidas, e por isso, acaba sempre parando no STF.

“O que está acontecendo é que, quando há dúvidas, elas vão parar no STF. E o STF decide em cima do histórico jurídico da matéria que é apresentada. Acho que vale a pena o Congresso discutir essa questão e encontrar um caminho para oficializar a importância do diploma na profissão do jornalismo”, observou.

Para o ministro, o jornalismo mexe com assuntos muito sensíveis, e que em função disso, pode ser comparado a outras profissões que tem grande necessidade do diploma. Costa disse ainda não ter considerado um deboche a declaração do presidente do STF, Gilmar Mendes, que comparou a profissão de jornalista com a de um cozinheiro.

“Não acho que ele quis debochar. Mas é uma comparação que não faria”, completou.

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