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Sindicato alternativo cria curso de jornalismo para não diplomados atuarem na área

Izabela Vasconcelos (Comunique-se)

O Sindicato Nacional de Jornalistas (Sinaj), que filia comunicadores sem formação específica na área, oferece um curso livre de habilitação em jornalismo para os que ingressarem na entidade. De acordo com o presidente da entidade, Fernando Leão, o curso online tem uma carga de 280 horas.

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Entidade divulga curso para os que querem ter uma nova profissão

Apesar de o sindicato não ser reconhecido pelo Ministério do Trabalho, o presidente diz que o curso abre a possibilidade para uma nova profissão. “Muitos vão procurar MTB sem saber o que é jornalismo e aqui a gente ensina para os que se filiarem”, explica.

Leão argumenta que não há nada de ilegal na iniciativa. “Não estamos fazendo nada de errado. O Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu isso em 2009”.

A entidade existe há dois anos, desde que o STF extinguiu a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão. Os filiados pagam uma taxa de sindicalização de R$ 180 pela opção semestral ou R$ 300 de taxa anual.

O site da entidade anuncia que os internautas podem ser jornalista sem muita burocracia ou aprendizado técnico sobre a profissão. “Não perca esta oportunidade. Tenha uma nova profissão”, informa.

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Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário

Débora Santos do G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu a liberdade de atuação da imprensa no Brasil nesta sexta-feira (28) e falou sobre o papel da imprensa de aproximar a sociedade do Judiciário. Para ele, é importante que jornalistas e juízes aprendam juntos e tenham um relacionamento “respeitoso”.

“O Judiciário talvez seja o menos conhecido dos três poderes. [O juiz] tem que aprender que jornalista não é inimigo. Nós tínhamos muito medo da imprensa e mantínhamos uma distância que considerávamos saudável. Essa cultura vem mudando vigorosamente. Os juízes hoje estão entendendo melhor o papel da imprensa”, disse o presidente do STF.

Peluso e outros ministros do STF participaram da abertura do fórum “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, promovido pelo STF e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O evento reuniu juristas, parlamentares e organizações sociais da América Latina e comunicadores e a diretoria da ANJ, entre eles o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho.

“Precisamos ser mais comunicativos e talvez imprensa possa ser um pouco mais indagativa na compreensão das coisas do Judiciário”, concluiu o presidente do STF.

O diretor da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, sigla em espanhol), Julio Muñoz, fez críticas à relação entre imprensa e o Judiciário brasileiro. Segundo ele, lei e norma que garantem a liberdade de atuação da mídia têm evoluído nas Américas, mas no Brasil, afirmou Muñoz, a Justiça ainda impõe alguma censura.

Ele citou o caso do jornal “O Estado de S.Paulo”, proibido pela Justiça, há dois anos, de ter acesso a documentos de investigação sobre o empresário Fernando Sarney.

“Existe a censura prévia imposta por algumas autoridades da Justiça. [O caso de] ‘O Estado de S. Paulo’ representa, sem dúvida, uma mancha negra na imprensa da democracia”, afirmou o diretor da entidade.

Prêmio
No evento, a ANJ entregou o prêmio Liberdade de Imprensa ao jornal argentino “Clarín”, pelo esforço em busca de um “jornalismo independente”.

Para a presidente da ANJ, Judith Brito, a Argentina está passando por um processo “preocupante” de reversão da tradição democrática.

“Nossa premiação ao ‘Clarín’ simboliza essa nossa preocupação e essa nossa solidariedade à imprensa argentina, que vem sofrendo essa pressão”, afirmou a presidente da entidade.

A premiação foi criada com o objetivo de homenagear pessoas, jornais ou instituições que tenham se destacado na promoção ou defesa da liberdade de imprensa.

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Jornalistas pedem regras para o direito de resposta

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a ausência de regulamentação para o direito de resposta nos meios de comunicação.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, as autoras afirmam que, com a revogação da Lei de Imprensa pelo próprio Supremo, a regulação do direito ficou gravemente prejudicada.

As entidades ressaltam que o direito fundamental de resposta, previsto no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, continua a ser reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro. Porém, com a decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, quando o Supremo entendeu que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988, “o que se assinala é que, na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir-se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado”.

Na ação, Fenaj e Fitert questionam ainda o fato de até hoje o legislador nacional não ter regulado o exercício do direito constitucional de resposta na internet. Quanto a este tópico, “é flagrante e injustificável a omissão do legislador em regulamentar o direito constitucional de resposta”.

Valores éticos
O artigo 221 da CF diz que a produção e a programação de TV e rádio devem atender a princípios que respeitem valores éticos e sociais da pessoa e da família, dando preferência a finalidades educativas, culturais artísticas e informativas.

E o artigo 220, parágrafo 3º, inciso II determina que lei federal deve estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221, explicam as autoras. “Sucede, porém, que, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, nenhuma lei foi editada especificamente para regulamentar o disposto no artigo 221.”

Com esses argumentos, as entidades pedem que o STF “declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes dos artigos 5°, inciso V; 220, parágrafo 3º, inciso II; 220, parágrafo 5°; 211; 222, parágrafo 3º, todos da Constituição Federal, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo, a fim de que seja providenciada, em regime de urgência, a devida legislação sobre o assunto”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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